Resumo A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de conteúdo e dados documentais coletados a partir de amostras. Os resultados alcançados com a investigação demonstram a correção da hipótese e explicitam que o Supremo Tribunal Federal teve capacidade institucional para exercer a jurisdição constitucional a fim de superar, ou mitigar, desafios estruturais agravados pelo contexto pandêmico e proteger direitos humanos no Brasil, por meio do uso de instrumentos de cooperação interinstitucional, do empreendimento compartilhado e dialógico do exercício da jurisdição constitucional em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos.

Abstract The research will be guided by the typology of the three structural challenges built in this paper. It was built based on the pandemic context in Brazil. First, the research describes the response of the IACHR. Second, the research describes the response of the Brazilian Supreme Court through analysis of recent landmark decisions. The methodology used in the research was the analysis of content and documental data collected from samples. The results achieved with the investigation to demonstrate the correctness of the hypothesis and make explicit that the Supreme Court had the institutional capacity to exercise constitutional jurisdiction in order to overcome, or mitigate, structural challenges aggravated by the pandemic context and protect fundamental rights in Brazil, through the use of instruments of inter-institutional cooperation and the shared and dialogic enterprise of the exercise of constitutional jurisdiction in a multilevel perspective of human rights protection.

Resumo Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, será estudado inicialmente o impacto transformador do sistema interamericano na região, a partir de uma tipologia de casos emblemáticos da jurisprudência da Corte Interamericana. À esta análise soma-se o exame do crescente empoderamento do sistema interamericano e sua força catalizadora na região, fruto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível. Por fim, pretende-se avaliar o impacto do sistema interamericano na pavimentação de um ius constitutionale commune latino-americano em matéria de direitos humanos, com ênfase em seus riscos, potencialidades e desafios.

Abstract The main purpose of this paper is to focus on the impact of the inter-american system in the creation of a Ius Constitutionale Commune in Latin America. In the light of the social and political latin-american context, the paper will study the transformative impact of the inter-american system on the region, adopting a tipology of emblematic cases from the jurisprudence of the Inter-American Court. In addition, the paper will deal with the growing empowerment of the inter-american human rights system and its special impact in the region, which derives from a judicial dialogue in a multi level legal system. Finally, the study intends to evaluate the impact ot the inter-american system in the consolidation of a ius constitutionale commune in Latin America in human rights, emphasizing its risks, potencialities and challenges.

Qual é o balanço das ações afirmativas na experiência brasileira? Como compreender as primeiras iniciativas de adoção de marcos legais instituidores das ações afirmativas? Qual tem sido o impacto da agenda global na ordem doméstica? Em que medida a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Conferência de Durban fomentaram avanços internos? Quais são os principais desafios, dilemas e tensões das ações afirmativas? Quais são as possibilidades e perspectivas de construção da igualdade étnico-racial no caso brasileiro? São estas as questões centrais a inspirar este artigo.

How do we take stock of affirmative action in Brazil? How should we understand the first initiatives of introduction of a legal framework that institutes affirmative action? What has been the impact of the global agenda on the domestic order? To what extent have the Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination and the Conference of Durban fostered domestic progress? What are the key challenges, dilemmas and tensions facing affirmative action? What are the possibilities and prospects for the attainment of ethnical and racial equity in Brazil? These are the key questions that inspire this paper.